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LEI MARIA DA PENHA - PALESTRA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE

 


Aconteceu nesta terça-feira, dia 31 de agosto , no auditório do Complexo Municipal de Saúde, uma Palestra para os funcionários sobre a Lei Maria da Penha e suas alterações. O evento aconteceu em cumprimento a Lei Municipal 4029/20 de autoria do então vereador Dr. Venício José do Prado e contou com a presença do Delegado Titular da Polícia Civil de Campos do Jordão, Dr. Luís Geraldo Ferreira e do Comandante da Guarda Civil Municipal, Martins que em suas exposições, atualizaram a legislação pertinente, bem como sua inserção com casos práticos.

A Lei leva este nome em homenagem a Maria da Penha Maia, que foi vítima emblemática da violência doméstica. Em 1983, seu ex-marido, professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou contra ela, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou tetraplégica. Nove anos depois seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre.

Entre outros, estiveram prestigiando o evento o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Marcus Vinicius Rezende, o Presidente da Câmara Municipal Cláudio Adão, o vereador Gustavo Maximino e o autor da Lei e atual Assessor de Gabinete Dr. Venício José do Prado.

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