PREVENÇÃO - LEI ESTADUAL PREVÊ MEDIDAS PARA PROTEGER MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM EVENTOS, BARES E SIMILARES

 

Pela nova legislação, bares, restaurantes, casas noturnas e em eventos são obrigados a adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Estado. 

O auxílio à mulher será prestado pelo local mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. 

A lei tem como finalidade combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência psicológica. Os estabelecimentos deverão afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.

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