O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA está com inscrições abertas para as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar de Campos do Jordão . As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Campos do Jordão.
São cinco vagas para cumprimento de mandato de quatro anos, compreendido no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028. As inscrições ficarão abertas até 12 de maio de 2023 e devem ser feitas pessoalmente na Casa dos Conselhos Municipais, localizada à R. Manoel Pereira Alves, s/nº, Abernéssia (Polo de Estacionamento), das 09 às 11h30 e das 14 às 16h30.
O edital está disponível para consulta no site da Prefeitura Municipal e os candidatos precisam atender algumas especificações para concorrer às vagas, que estabelecem dedicação exclusiva.
Entre os pré-requisitos da candidatura, os interessados devem ter reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos, ensino médio completo, residir no Município de Campos do Jordão há mais de dois anos e comprovar experiência na área de atuação que envolva trabalho com crianças e adolescentes por mais de dois anos.
As eleições acontecerão no dia 01 de outubro de 2023, das 08 às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90 e art. 5º, inciso I, da Resolução nº 231/2022 do CONANDA.
O Conselho Tutelar de Campos do Jordão é um órgão autônomo e independente responsável pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e é composto por 5 membros efetivos e 5 membros suplentes que serão eleitos conforme ordem decrescente de votos obtidos neste pleito.
Saiba mais:
Tel. Casa dos Conselhos : 12 3662-2929
https://atos.camposdojordao.sp.gov.br/diario/#/diario/17
Fonte:
https://www.facebook.com/prefeituracamposdojordao
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