O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA prorrogou as inscrições para as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar de Campos do Jordão. As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Campos do Jordão.
São cinco vagas para cumprimento de mandato de quatro anos, compreendido no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028.
As inscrições poderão ser efetuadas entre os dias 27/06/2023 a 07/07/2023 e devem ser feitas pessoalmente na Casa dos Conselhos Municipais, localizada à R. Manoel Pereira Alves, S/N, Abernéssia (Polo de estacionamento), das 09 às 11h30min e das 14 às 16h30min.
O edital está disponível para consulta no site da Prefeitura Municipal e os candidatos precisam atender algumas especificações para concorrer às vagas, que estabelecem dedicação exclusiva.
Entre os pré-requisitos da candidatura, os interessados devem ter reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos, Ensino Médio completo, residir no Município de Campos do Jordão há mais de dois anos e comprovar experiência na área de atuação que envolva trabalho com crianças e adolescentes por mais de dois anos.
As eleições acontecerão no dia 01 de outubro de 2023, das 08 às 17 horas, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90 e art. 5º, inciso I, da Resolução nº 231/2022,sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar de Campos do Jordão é um órgão autônomo e independente responsável pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e é composto por 5 membros efetivos e 5 membros titulares que serão eleitos conforme ordem decrescente de votos obtidos neste pleito.
Saiba mais:
Casa dos Conselhos - Rua Manoel Pereira Alves, 250 - Polo de Estacionamento - Abernéssia - Campos do Jordão - SP - CEP 12460-000 - Tel. 12 3662 2929.
https://atos.camposdojordao.sp.gov.br/diario/#/diarios
Fonte:
https://www.facebook.com/prefeituracamposdojordao
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